Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.

Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.

Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados.

Comercialização de material pornográfico resulta em condenação

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

CNJ assina convênio com a Bahia

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

O Conteúdo Jurídico das Umbrelas Convections no âmbito do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o conteúdo jurídico das umbrelas convections.

Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.

Carta rogatória. diligências.

Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo

Régis Cardoso Ares, Advogado, sócio do escritório Ares e Takehisa Advogados, Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado "Lato Sensu" com Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado "Lato Sensu" com Especialização em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Católica de Santos, Pós-Graduando "Lato Sensu" com especialização em Direito e Processo do Consumidor pela Universidade Católica de Santos, e professor em cursos preparatórios e universitários.

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Vínculo de emprego. Período anterior não anotado na CTPS. Presença dos elementos caracterizadores da relação iniciada em data anterior.